Newsletters - 2025

Newsletter Portugal - Janeiro

Janeiro

  • Almoço de Empresários Cámara de Comércio e Indústria Luso Espanhola
  • Portugal. LEGAL ALERT_Prorrogação do Prazo para Registo na Plataforma RGPC_14 de fevereiro 2025
  • Portugal. Dados Pessoais: A Prossecução de Interesses Legítimos – Necessidade vs. Privacidade
  • Portugal. A utilização da clausula earn-out nas operações de M&A
  • Portugal. Regulamento dora em vigor
  • Portugal. A Regulamentação da Lei do Direito ao Esquecimento pela ASF
  • Portugal. Principais Alterações de Âmbito Laboral no Novo Orçamento de Estado para 2025
  • Portugal. Contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal – formalidades do contrato de trabalho
  • Portugal. Autoridade para as Condições do Trabalho – Empresas notificadas para apresentação de plano de avaliação das diferenças remuneratórias
  • Portugal. Programa Regressar em Portugal prorrogado até 31 de dezembro de 2026
  • Portugal. A imutabilidade das convenções antenupciais e do regime de bens legalmente fixados em Portugal
  • Portugal. Portugal ativa o sistema de citações e notificações eletrónicas
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