Distribuição de seguros

  • Assessoria e consultoria jurídica em matéria regulatória de seguros e de planos e fundos de pensões;
  • Assessoria jurídica integral a empresas seguradoras e a outros distribuidores de seguros na implementação do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros;
  • Elaboração, análise e revisão de contratos de distribuição de seguros e de co-mediação, assim como das políticas de aprovação e conceção de produtos de seguros, de tratamento de tomadores, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, de gestão de reclamações e do Provedor do Cliente;
  • Definição dos procedimentos e dos documentos necessários para a promoção e comercialização de produtos de seguro, assim como para o cumprimento das obrigações decorrentes do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros;
  • Estabelecimento de acordos para o desenvolvimento, comercialização conjunta e distribuição de produtos de seguro em regime de banca seguros;
  • Assessoria e consultoria no estabelecimento de parcerias entre as empresas de seguros nacionais e internacionais com outros distribuidores de seguros;
  • Estabelecimento de contactos permanentes com as entidades de supervisão, nomeadamente através da apresentação de consultas ao organismo regulador;
  • Análise dos produtos de seguro e de fundos de pensões oferecidos pelas empresas de seguros e pelas sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como a sua adaptação às normas em vigor;
  • Prestação de assessoria jurídica em aquisições e transferência de carteiras de seguros, na constituição de parcerias entre grupos nacionais e estrangeiros e em acordos de distribuição.

 

Mais informação sobre o Departamento Direito dos Seguros | (Portugal)

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